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Home Cidades Cerquilho Prefeito e vice serão mantidos nos cargos

Prefeito e vice serão mantidos nos cargos

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   Decisão foi anunciada na noite de terça-feira (29).

   Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira, 29, reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia cassado o mandato do prefeito Antonio Del Ben Junior (PSD) e seu vice IzaelGrando(PMDB), do município de Cerquilho. Os ministros seguiram o voto condutor da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo no TSE.
   O Tribunal Regional entendeu que os dois foram beneficiados na campanha eleitoral de 2012 por matérias veiculadas no Jornal de Cerquilho e Região, caracterizando o uso indevido de meios de comunicação social. A decisão reformou a sentença de primeiro grau. De acordo com o entendimento do TRE-SP, as matérias veiculadas pelo jornal excederam os limites de informação e configuraram abuso ao exaltar os candidatos e atacar os adversários. Entretanto, o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura assegurou que a conduta “não possui gravidade suficiente para as sanções tendo em vista que os meios de comunicação social impressos possuem menor alcance do que o rádio e a televisão”.

 

 
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