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Home Cidades Quadra Câmara analisa representação de improbidade contra a prefeitura

Câmara analisa representação de improbidade contra a prefeitura

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   Câmara realiza mais uma sessão ordinária com pautas polêmicas.

   Na terça-feira (29), foi realizada a 16ª Sessão Ordinária no prédio da Câmara Municipal de Quadra (SP) onde foram deliberadas diversas matérias entre as quais se destacaram o Projeto de Lei nº 07/2015, do Executivo, que estabelece normas de trânsito, nos limites dom e a Representação por Improbidade Administrativa contra a prefeitura de Quadra.
   O Projeto de Lei nº 07/2015, lido e votado recebeu a votação a favor dos vereadores: Denilso D. Rosa, Eurico P. Lopes, Maria Benedita Rodrigues e Nilda M. C. Ferreira. Contra o projeto os vereadores: David S. Tavéchio, Mara C. Soares, Mauricio S. Saraiva e Rubens G. Coelho. Com o empate técnico o presidente manifestou seu voto contra o projeto em pauta, o qual resultou em rejeição pelo plenário.
   O presidente esclareceu pontos importantes sobre a matéria e explanou os motivos que levaram a rejeição do projeto do executivo. “Trata-se de inconstitucionalidade a maneira em que a matéria do projeto foi elaborada, podendo causar desconfortos aos usuários das estradas mencionadas no projeto e possíveis danos aos cofres públicos, uma vez que o município poderia responder na justiça pelo ato praticado” disse o presidente José Erasmo Leite. Ele esclareceu ainda, que a casa teve coerência nas tratativas do trâmite do projeto e que o   Legislativo de Quadra tem o propósito de ajudar no desenvolvimento do município, mas precisa respeitar a legalidade.
   Já a representação foi protocolada na Câmara no na segunda-feira (21) pelo morador João Batista Barreto, ele denunciou possíveis irregularidades no processo de Licitação apontando que apenas o Auto Posto Bom Jesus de Quadra Ltda, fornece combustíveis à prefeitura. Em sessão plenária, de acordo com o Regimento Interno, a Representação foi lida e colocada em votação, a qual recebeu a seguinte votação a favor: Os vereadores Mara C. Soares, Mauricio S. Saraiva e Rubens G. Coelho. E contra: Os vereadores, David S. Tavéchio, Denilso D. Rosa, Eurico P. Lopes, José Erasmo Leite, Mara C. Soares, Maria Benedita Rodrigues e Nilda M. C. Ferreira. A mesma representação foi protocolada, pelo autor no dia 21/09/2015, no Ministério Público junto a Promotoria de Justiça para averiguação.

 
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