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Homicídios de mulheres chegou a quase 40 casos somente neste ano

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   Mais de 20 mil casos de agressão contra as mulheres foram registrados no interior

   A cidade de Cesário Lange (SP) está se mobilizando na luta contra a violência a mulher. O departamento de assistência social do município vem desenvolvendo campanhas de conscientização e articula o desenvolvimento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, como uma das formas de ajudar na causa.
   A luta pelos direitos das mulheres e pela não-violência contra o gênero é internacional. Décadas de mobilização da sociedade civil e dos movimentos de mulheres têm colocado o fim o assunto no topo das agendas. Um número expressivo de países tem leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas de violência. No Brasil a que mais se destaca a Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2006. A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; e prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
   No entanto, os desafios na implementação dessas leis persistem, limitando o acesso de mulheres à segurança e justiça. Em geral, não há iniciativas eficazes de prevenção da violência contra a mulher e, quando esta ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas brandas, por isso é importante a conscientização da população, não só pela não-violência contra o gênero, mas também a denúncia dos casos quando ocorre.
   Na próxima quarta-feira (25) a data deve ser marcada por ações preventivas e conscientizadoras. 25 de novembro foi proclamado em 1999, pela Assembleia Geral da ONU é como um dia pela luta a não-violência contra a mulher, para estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.
   Apesar de ser um crime a violação dos Direitos Humanos no Brasil, há um alto índice de violência contra a mulher, onde pelos registros do Disque 180 (Centro de Atendimento à Mulher), 43% das mulheres brasileiras vivem em situação de violência, sofrendo agressões diárias, destas 35% sofrem agressão semanal e 23,51% sofrem agressões desde o início do relacionamento
   Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo apontam que de janeiro a setembro deste ano foram 30 mil ameaças, mais de 20 mil lesões corporais e quase 40 homicídios dolosos (com intenção de matar) somente no interior do Estado.
   De acordo com a assistente social Elisabete Moraes, do departamento de assistência social de Cesário Lange, a violência contra a mulher também está presente em grande número em nossa cidade. A profissional é procurada com frequência por mulheres que relatam que sofrem violência em casa. “Sempre recebo mulheres no meu departamento com alguma queixa de agressão. As vezes psicológica as vezes física e até casos mais graves. Meu trabalho é aconselhar e instruir as vítimas a procurarem a delegacia e registrar um boletim de ocorrência contra o agressor. A nossa maior preocupação é conscientizar a população e principalmente as vítimas sobre a importância da denúncia. Hoje vemos muitos casos ficarem impunes porque não são denunciados e assim fica difícil tomar alguma providência. Quando recebemos a denúncia da vítima, dependendo do caso, em menos de 48 horas o agressor recebe uma notificação, ou ele é tirado da casa, ou a mulher recebe abrigo para ser afastada do agressor. As leis estão aí para ajudar, mas as mulheres têm que denunciar para que as leis funcionem da forma correta”
   A assistente social busca a implementação do Conselho da Mulher para a cidade. O órgão deverá servir para receber denúncias, alertar a população sobre as penas da Lei Maria da Penha e conscientizar as mulheres a denunciarem os seus agressores, além de realizar campanha contra a violência e a favor dos direitos do gênero. A primeira reunião foi em outubro deste ano, e reuniu mulheres interessadas pela causa. O conselho foi criado através da Lei Nº1087 de 29 de junho de 2004 e está ligado ao Departamento de Assistência Social, para ser um articulador e formulador de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres da cidade. Na primeira reunião foram apresentadas as representantes do conselho e suas atribuições. Em uma segunda reunião que deve acontecer ainda neste mês de novembro haverá a eleição da presidente, secretária e gestora.

 
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