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Home Opinião Rapidinhas 06/12/2015

06/12/2015

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Autorizou
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou na quarta-feira (02) que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando análise, Cunha aceitou o requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, que são manobras contábeis usadas para maquiar gastos além dos limites .

Impeachment
Como próximo passo, agora a Câmara vai instalar uma comissão especial em que a presidente Dilma Rousseff terá direito à defesa. A comissão, então, apresentará um relatório pela aceitação ou pela recusa do impeachment. Esse relatório irá a votação no plenário da Câmara, em que serão necessários 342 votos para abrir o processo de impeachment. Se o processo for aberto, Dilma será afastada do cargo e o processo segue para análise no Senado, em que passará pelas mesmas etapas.

Dá cadeia
Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado. A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo. A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares.

Boleto venceu
O emissor de boleto de pagamento poderá ficar obrigado a oferecer ao consumidor a possibilidade de gerar uma segunda via atualizada do documento, quando vencido, e a assegurar que o novo possa ser pago em qualquer banco e não apenas naquele que o emitiu. É o que determina substitutivo do senador Reguffe (PDT-DF) ao PLS 138/2009, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado nesta terça-feira (1º) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Qualquer banco
De acordo com o texto, deverá ser oferecida ao consumidor a possibilidade de gerar o novo boleto pela internet, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo sistema de débito direto autorizado e por terminais eletrônicos de autoatendimento. Os emissores de boletos deverão cumprir a determinação em até noventa dias após a publicação da nova lei, ou estarão sujeitos às normas previstas na lei que regulamenta o sistema de pagamentos brasileiro (Lei 10.214/2001).

Consumidor
Conforme o senador Reguffe, o substitutivo do PLS 138/2009 elimina limitações técnicas do texto original, mas mantém o objetivo do autor, ou seja, “evita que o consumidor tenha que se deslocar até o emissor do documento, no caso de pagamento após a data do vencimento do título”. A matéria agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A lei pode ajudar a diminuir a inadimplência e facilitará para o consumidor aumentando os locais e formas de pagamento.

Desemprego
As micro e pequenas empresas também passaram a enfrentar o impacto negativo da atual crise. Segundo dados do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, houve o fechamento de 49,7 mil vagas com carteira assinada dos pequenos negócios em outubro de 2015. O mês de setembro já havia registrado o corte de 23,4 mil empregos. Os registros do mês de novembro podem-se esperar um número menor do que o de outubro, porém ainda alto.

Temporários
Os empregos temporários no comércio de final de ano também tiveram um número menor em relação ao ano passado. Segundo a agência de empregos Luandre, em 2014 foram 6.800 vagas. Esse ano, a perspectiva é criar 4.500, 30% a menos. As contratações para as vendas de final de ano seguem em um ritmo lento e algumas lojas nem optaram pela contração temporária devido as baixas vendas. Vale lembrar que os trabalhadores temporários têm os mesmos direitos dos trabalhadores que são efetivos.

Crise
A crise está aí fazendo estragos generalizados como o aumento do desemprego, que em outubro atingiu 7,9% e, segundo as mais recentes previsões, deve chegar a 10% no ano que vem. Um dos claros sinais da atual desarmonia na economia. Nesse contexto, temos visto cada vez mais demitidos buscarem no empreendedorismo a saída para manter a vida no compasso certo. Esse novo empreendedor deixa de ser funcionário de uma corporação para sozinho ter de tomar todas as decisões e agir

Sem juros
Em Cesário Lange está em vigor a Lei do Refis que concede desconto de 100% na multa e juros para pagamento à vista dos débitos de IPTU, ISS e Auto de Infração, e o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 60 parcelas com descontos gradativos na multa e juros com parcela mínima a partir de R$ 40. O prazo para adesão da campanha do REFIS vai até 28 de dezembro de 2015. Quem quiser se cadastrar deve comparecer ao Setor de Protocolo de 2ª à 6ª feira das 9h às 16h.

Limpeza
No mês de novembro a prefeitura de Cesário Lange fez a última ação de limpeza dos entulhos deste ano. A próxima campanha de limpeza pública está agendada para 10 e 11 de Março de 2016. O calendário conta ainda com campanha de limpeza marcada para os dias 13 e 14 de Julho para 09 e 10 de Novembro. A ação é uma forma de colaborar com o Meio Ambiente destinando o lixo e o entulho as descarte correto e é importante ressaltar que colocar o entulho na rua fora destas datas pode gerar multa.

Será manual
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. Segundo o texto publicado, a falta de dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para as eleições.

 
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