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Secretaria de Cesário Lange auxilia produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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   Mais de 200 proprietários ainda estão com situação irregular

   Os produtores rurais que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório devem ficar atentos ao prazo. As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de maio de 2016 somente pela internet no Sistema Integrado de Gestão Ambiental – Sigam, através do site www.sigam.ambiente.sp.gov.br. O registro pode ser feito pelo próprio produtor ou familiar, ou ainda pela prefeitura de Cesário Lange que oferece suporte gratuito para proprietários de imóveis com até 4 módulos fiscais.
Segundo o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Rural (LUPA) de 2007/2008, Cesário Lange (SP) conta com 817 propriedades e até o mês de dezembro de 2015, foram inscritas 642. A secretaria de agricultura da cidade, estima que ainda tenham mais de 200 propriedades em situação irregular no sistema e alerta os produtores para adiantarem as inscrições e regularizarem os imóveis até o prazo.
   De acordo com o técnico responsável pelas inscrições do CAR em Cesário Lange (SP), o primeiro prazo para a realização das inscrições foi maio de 2015 e se a secretaria de meio ambiente não tivesse prorrogado a data limite, possivelmente muitos produtores ficaram em situação irregular. “É importante que os proprietários ou posseiros se adiantem este ano para que a secretaria municipal possa atender a demanda e cumprir o prazo estipulado. No ano houve uma procura muito grande de última hora. Por sorte o prazo foi prorrogado, pois se continuasse não ia dar tempo de atender a demanda” comentou o técnico Dirceu Moraes, responsável pelo apoio aos produtores em Cesário Lange. O proprietário de imóvel não cadastrado no CAR após o prazo legal será advertido para apresentar sua inscrição em até 180 dias. Findo esse prazo, ele será multado em R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia a partir da lavratura do Auto de Infração até a apresentação da inscrição, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural.
   Os produtores que necessitarem de auxílio do órgão municipal para realiza a inscrição deverão agendar o atendimento comparecendo na Avenida 3 de Maio, 1845 (prédio da antiga AMDAFAP) ou pelo telefone (15) 3246-3438 com o Dirceu. Ou na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cesário Lange.
   Para o cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo – SiCAR-SP, são necessários: Nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail de todos os proprietários/posseiros; Número do CIR, para imóveis rurais (não obrigatório); Número do IPTU, para imóveis urbanos; Endereço da propriedade; Área da propriedade, indicada na(s) matrícula(s) ou no documento de posse; Documento de comprovação de propriedade ou posse.
   De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o objetivo do CAR é formar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa. Ele deve servir ainda para um planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

 
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