Jornal Aliança Regional

Cidades

Termo aditivo cede ônibus para Cooperativa de Reciclagem de Cerquilho
   Os funcionários da Cooperativa de Reciclagem de Cerquilho receberam uma excelente notícia na última semana. Através da Lei 2.960, de 29 de junho de 2010, foi firmado um termo aditivo com a Cooperativa de Reciclagem objetivando ceder a esta, equipamentos pertencentes ao patrimônio público municipal.
   Diante desse fato, a Cooperativa recebeu um ônibus usado para o transporte dos seus funcionários.
   A assinatura aconteceu no Paço Municipal, com a presença do prefeito de Cerquilho, Du Pilon, do assessor político e responsável pela coordenação da cooperativa, José Luiz Ferrari e do presidente da cooperativa, Elias Pereira.
   Du comentou que o apoio da Câmara Municipal para que o veículo pudesse ser cedido para os funcionários foi importante. “É notório que o trabalho realizado na Cooperativa mudou completamente a filosofia dos 34 funcionários, que agora trabalham ainda mais motivados, tendo em vista que seus rendimentos são maiores ao final do mês”, comentou o prefeito. Fonte: Assessoria de Imprensa.

Boituva forma 2ª turma de Bombeiros Mirins da cidade
   As aulas da 2ª turma dos Bombeiros – mirins do município de Boituva tiveram início na última segunda-feira (12). Os 28 alunos selecionados a partir de um concurso de redação terão duas semanas de aulas teóricas e práticas de segunda a sexta das 8 às 12 horas.
   A 1ª turma formada pelos bombeiros teve dois alunos destaques. Eles foram convidados a participar das aulas do segundo semestre como auxiliares, utilizando os conhecimentos adquiridos para ajudar os novos alunos.
   As aulas teóricas incluem noções do uso correto de extintores, educação no trânsito, cuidados com o gás de cozinha e primeiros socorros. Durante a aula prática, na manhã desta quarta-feira (14), os alunos aprenderam as nomenclaturas e o manejamento de cordas, confeccionando voltas e nós auxiliados pelos bombeiros instrutores.
   Os alunos ainda terão aulas práticas de salvamento em altura, salvamento aquático, noções de primeiros-socorros, utilização de extintores e comunicação em libras (Língua Brasileira de Sinais).
   Essa iniciativa tem o apoio da Prefeitura Municipal de Boituva, por meio da Secretaria de Cooperação de Assuntos de Segurança com o objetivo de formar uma juventude consciente e disciplinada. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boituva

Santa Casa de Tatuí formaliza acordo para quitar dívidas com a SABESP e a Elektro
   Dois acordos foram formalizados pela direção da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para a quitação de dívidas com a Elektro e a Sabesp. As negociações foram conduzidas pelo interventor municipal Antonio Marcos de Abreu junto a Eduardo Zornoff (Consultor Institucional da Elektro) e Carlos Henrique Moreira de Carvalho (Gerente Divisional da Sabesp de Tatuí). Nas negociações, foram ouvidos os respectivos departamentos jurídicos. O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo também acompanhou de perto a evolução dos acordos recém celebrados. Com a Elektro, a dívida da Santa Casa de Tatuí soma R$ 1,4 milhão, fruto de uma inadimplência no pagamento da conta de cinco anos. A dívida foi parcelada em 14 anos, sendo que a Santa Casa ganhou um desconto de 50% na fatura do mês, a partir da celebração do acordo. A Elektro também se comprometeu a auxiliar a Santa Casa para se evitar o desperdício do consumo. Com a Sabesp, a dívida é de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Parcelamentos anteriores, de outras administrações do hospital, não foram pagos regularmente entre os anos de 1994 a 2004. As faturas entre 2005 a 2010 também não haviam sido pagas. Pelo acordo, a dívida foi parcelada em 99 vezes. A Sabesp irá auxiliar a Santa Casa no controle do desperdício de água. O interventor do hospital, Antonio Marcos de Abreu, agradeceu a todos que colaboraram para a celebração dos acordos. Disse também que a Santa Casa irá cumprir rigorosamente os pagamentos acordados. “Na nossa administração, temos honrado todos os compromissos assumidos e as dívidas que estamos renegociando. Temos tido o apoio da Prefeitura de Tatuí, dos vereadores e de vários setores da comunidade. Isso é muito importante”, destacou Marcos de Abreu. Fonte: Assessoria de Imprensa.

Veja a Pauta da 17ª Sessão  da Câmara Municipal de Conchas
  - INDICAÇÃO 00099/2010 – de autoria do Vereador Omar Miranda Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a expansão da iluminação pública da Rua Pedro Salgado sentido ao cemitério do Distrito de Juquiratiba;
   - INDICAÇÃO 00100/2010 - de autoria do Vereador Omar Miranda Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que efetue a instalação de iluminação pública no final da Rua Afonso Athanasio e início da Rua Chicre M. Caram;
   - INDICAÇÃO 00101/2010 - de autoria do Vereador Omar Miranda Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação do ponto de ônibus localizado na Luiz Locchi;
   - INDICAÇÃO 00102/2010 - de autoria da Vereadora Eva Maria de Oliveira Campos - Indica ao Poder Executivo Municipal que efetue estudos para colocar uma linha de ônibus de Conchas a Anhumas;
   - INDICAÇÃO 00103/2010 - de autoria do Vereador Divaldo Benedito de Toledo - Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de redutor de velocidade na Rua Sargento Afonso de Simone Neto, no trecho entre as Rua João Pastina e Av. Pref. José Gorga.
   - PROJETO DE LEI COMPLE-MENTAR 00005/2010 Poder Executivo - Dispõe sobre criação de emprego de coletor de lixo junto ao quadro de empregos da Prefeitura - votação nominal – segundo turno;
 - PROJETO DE LEI COMPLE-MENTAR 00006/2010 Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato por prazo determinado- votação nominal – segundo turno;
   - PROJETO DE LEI COMPLE-MENTAR 00007/2010 Poder Executivo - Dispõe sobre criação de cargo em comissão de Coordenador de Programas Habitacionais junto a Prefeitura Municipal de Conchas- votação nominal – segundo turno. Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Conchas.

Porangaba sedia encontro do Colegiado Pólo Cuesta de Saúde
   O município de Porangaba foi sede da reunião do Colegiado Pólo Cuesta de Saúde realizada durante todo o dia da última quarta-feira, 7 de julho, na Pousada Bella Vista, para tratar sobre o planejamento e as ações da saúde referente ao calendário 2010/2011.
    O encontro que contou com a presença de Secretário Municipais, Gestores da Saúde dos municípios participantes do colegiado, de Articuladores da Secretaria do Estado, além da presença da diretora técnica da DRS-VI de Bauru Doroti Ferreira, da secretária municipal de saúde Joisse Caria e do diretor municipal de saúde Roberto Tobias. Possibilitou a troca de informações entre os representantes do município, ação que tende dar mais conhecimento aos Secretários Municipais e Gestores de Saúde dos 13 municípios presentes no encontro.
   Presente durante o encontro o prefeito Luiz do Deraldo, falou da sua satisfação em poder sediar o encontro do colegiado e agradeceu a DRS-VI de Botucatu, pela escolha do município. “É uma satisfação muito grande para nós, recebermos um evento da grandeza desse encontro de saúde. Especialmente por estar voltado às ações que deverão ser realizadas em nossa região”. Completou. Fonte e foto: Adriano Viega.

Prefeitura de Tietê confirma criação de canil da Guarda Municipal
   O prefeito José Carlos Melaré confirmou nesta sexta-feira, dia 16, a criação do canil da Guarda Municipal de Tietê. A medida, que estava em estudo na Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, agora é realidade e segundo o chefe do executivo, será peça chave no policiamento preventivo e no combate à criminalidade na cidade.
   De acordo com o secretário Edival de Jesus Páscoli o local onde o canil será instalado já foi definido e as obras deverão começar na próxima semana:
   “A construção do canil deve começar na próxima semana, mas o primeiro animal a compor o grupo já está disponível, tendo sido acomodado no canil da GM de Cerquilho a qual desde o princípio tem gentilmente nos apoiado nessa empreitada” – afirmou Páscoli.
   O animal, oriundo de um dos melhores criadouros do Brasil, é uma fêmea da raça pastor belga malinois e tem como principais qualidades a lealdade e inteligência, razão pela qual é utilizado por equipes policiais de vários países, sendo especialmente reconhecido por sua habilidade como farejador de drogas. Parte do efetivo da GM recentemente passou por curso de capacitação e já está habilitado a operar com o cachorro.
   Além da repressão ao narcotráfico, os animais do canil poderão ainda ser empregados no patrulhamento, em operações de busca e salvamento da Defesa Civil, demonstrações de cunho educacional e recreativo, desfiles cívicos e apoio as polícias Civil, Militar e Federal.
   Edival ressaltou que a criação do canil recebeu todo o apoio por parte do poder judiciário e da promotoria de Tietê, bem como das polícias civil, militar e da GM de Cerquilho. Fonte: Assessoria de Imprensa.

Crianças de Guareí dão exemplo de cidadania
   Gostaria de passar essa estória aos leitores, pois acho importante compartilhar esse gesto de cidadania, todos sabem que a pracinha da escola de cima podia ser muito melhor aproveitada pela prefeitura, mais infelizmente está largada, servindo de depósito de lixo para algumas pessoas, que não se dão ao trabalho de verificar os dias e horários que o caminhão de lixo passa na rua.
   Mas o que me chamou atenção é que no fim de semana do feriado a pracinha amanheceu em estado deprimente, piores que outros dias, até mesmo as crianças que ali brincavam estavam indignadas com situação do local, onde deveria ser lugar de diversão, virou um grande lixão, o que parece é que existem pessoas que trazem o lixo e o despejam na pracinha, para poder levar o saco de lixo de volta, além de trazerem entulhos de construção, sem respeitar os regulamentos dos horários para despejo desse tipo de material.
   O gesto de cidadania que ocorreu, foi que as crianças que ali brincavam, comentaram em ajudar a limpar aquela sujeira, para que elas pudessem brincar, além de que uma delas comentou que toda aquela sujeira poderia ir para rio. Começou então um grande mutirão chegando mais crianças querendo ajudar a limpar, pegamos vassouras, luvas e sacos deixando tudo limpo, depois uma delas comentou que deveríamos deixar recados como cartazes para conscientizar as pessoas.
   Isso tudo acabou virando uma grande festa, pois onde há criança, há alegria, seguem as fotos desse dia. Fonte: Rosilene de Souza

Jumirim recebe veículo novo para a área de Saúde através da Deputada Maria Lúcia Amary
   Prefeito de Jumirim, o Sr. Benedito Tadeu Fávero, recebe um novo veículo para o atendimento à população na área da saúde pública. O novo veículo foi conseguido junto ao Governo do Estado, por intermédio da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, sempre apoiando na liberação de recursos financeiros para o nosso município.
   A nova Van de Jumirim é um veículo moderno e confortável, e tem capacidade para transportar 15 passageiros, será destinada ao transporte de pacientes que realizam tratamento médico especializado em unidades de saúde em outros municípios.
   Na avaliação do secretário de Saúde Richard Civitella, a chegada da Van vai beneficiar, e muito, os pacientes que diariamente necessitam de transporte para outras localidades, a previsão da Secretaria Municipal de Saúde é que dentro de uma semana a nova Van já está em circulação para atender a população.
   Civitella destacou também o esforço na busca por mais recursos para a Saúde, e o comprometimento do Prefeito nas melhorias para o Município. “Essa Van vem ajudar no atendimento às viagens diárias, dando mais suporte à equipe de Saúde, além de mais agilidade e conforto ao usuário que necessita de atendimento fora do Município, em média mais de 300 usuários mensais utilizam o transporte”.

Prefeito de Bofete fala na rádio sobre as realizações de sua Administração
   O Prefeito Claudécio José Ebúrneo (Torão) esteve na rádio Bofete FM, acompanhado do Vice José do Agnaldo e do secretário de Meio Ambiente Graciliano Ramos para falar com a população sobre as realizações e os projetos futuros dessa Administração.
   Torão abriu a entrevista com uma noticia muito importante para a população, que foi a concretização do asfaltamento do trecho que liga o bairro São Roque Novo ao município de Conchas. É uma reivindicação muito antiga dos moradores de São Roque, além de facilitar a relação entre o bairro e o município de Conchas, cria-se uma grande oportunidade para o progresso da região. Torão comentou sobre todos os detalhes para que a conquista efetivasse. “Tive muita paciência e estratégia política, ficou provado que não é brigando que vamos resolver os problemas. A luta produziu frutos, só vamos construir um futuro melhor para nosso município com harmonia”, afirmou Torão.
   A obra já foi iniciada, no dia 03/07 houve uma reunião com os proprietários da região e a empresa contratada (Vale do Rio Novo) para acertar os detalhes para construção das saídas d'água e a utilização do terreno local para garantir qualidade para a obra. O prefeito aproveitou a oportunidade para falar das obras de recuperação das estradas e pontes que também já iniciaram, dos projetos futuros e responder perguntas dos ouvintes:
Sobre Saúde
   Foi feito investimento para ampliar o número de médicos especialistas na UBS; foi adquirido equipamentos para melhorar o atendimento, será instalado o raio X, etc. Torão aproveitou a oportunidade para informar que é realidade a construção de uma unidade de saúde no bairro Alpes da Castelo para atender os moradores daquela região.

Revitalização da represa
   Já iniciou as obras, será feita a recuperação da barragem, através de emenda da deputada estadual Rita Passos, e implementado um projeto que prevê a construção de ciclo vias, banheiros públicos, quiosques, etc. O custo do mesmo será de R$ 1.500.000,00, a Administração já conseguiu R$ 800.000,00 através dos deputados Arlindo Chinaglia (PT), Maria Lucia Amary e Milton Flavio (ambos PSDB). O projeto encontra-se no DAEE para acompanhamento.

Casas da COHAB
   O prefeito informou que as casas da COHAB sorteadas em 2003 poderão ser construídas até o final de 2011. “Embora não aconteceu na minha gestão, mas procuramos empenhar para que as pessoas realizem os sonhos da casa própria. Tivemos os últimos acertos e o CDHU nos garantiu que estará entregando as casas aos sorteados, inclusive com uma creche dento do conjunto residência”, ressaltou Torão.

Asfalto dos bairros
   No bairro Seriemas já estão sendo construídas as galerias de águas pluviais pela prefeitura, assim que concluir essa fase da obra inicia-se o asfaltamento. No bairro Santa Catarina já iniciou a preparação para a pavimentação.

Limpeza da cidade
   O prefeito informou que apesar das dificuldades que tem para controlar a agenda de recolhimento de entulhos, vem mantendo gratuitamente esse serviço para a população. Os resultados estão sendo positivos, porque Bofete é uma das poucas cidades da região onde não teve se quer um foco de dente, isso é saúde preventiva. Informou também que estará estudando a possibilidade de melhorar a coleta de entulhos adquirindo caçambas de ferro, para evitar que os entulhos espalhem pelas ruas.

Prefeito de Laranjal Paulista se reúne com novos médicos do PES
   Na terça-feira (13), o prefeito laranjalense Heitor Camarin Junior se reuniu com os novos médicos que foram acrescentados à equipe clínica da rede municipal de Saúde. Os profissionais iniciaram suas atividades no dia 1º de julho deste ano, e o resultado do trabalho já pode ser sentido pela comunidade, que a partir de agora, conta com turnos médicos de 8 horas diárias nos Postos de Saúde. Esta ação é decorrência do Projeto Estrutura Saúde (PES), da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal Paulista.
   Além do prefeito, também estiveram presentes à reunião o vice-prefeito, José Orlando Jesus de Campos, o secretário municipal de Saúde, João Rogério de Oliveira e o secretário municipal de Administração e Finanças, Arivaldo Aldeni Pereira. O PES facilitou o agendamento de consultas pelos usuários do Sistema Único de Saúde, e já começou a reduzir o número de atendimentos na Santa Casa, possibilitando maior disponibilidade para atendimentos de urgências e emergências. Segundo o prefeito Heitor, “é com grande orgulho que a nossa equipe observa este investimento sendo revertido diretamente numa rede municipal de Saúde eficiente e ágil. Muitas são as conquistas. Além de aumentar a disponibilidade de médicos para os laranjalenses, estamos investindo na modernização do Laboratório Municipal, e também já estão encaminhadas a construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro da Ponte, e a reforma e ampliação do Posto de Saúde Central e do Posto de Saúde do Bairro São Roque”. A partir de agosto, o PES irá disponibilizar também um Médico do Trabalho para o atendimento aos funcionários públicos municipais. Fonte: Assessoria de Imprensa.

Pereiras ganha nova diretoria para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
   Recentemente, foram escolhidos os novos integrantes da diretoria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de Pereiras. Dois integrantes foram escolhidos por votação dos funcionários da prefeitura e dois foram escolhidos por nomeação do prefeito.
   Pelos votos, foram escolhidos Alexandre Roberto Trama e Paulo Theophillo, que ficou com o cargo de vice- presidente. Por indicação do prefeito, foram escolhidas: Leila Gobbis que ficou com o cargo de presidente e Cibele Ferreira como secretária. Nos dias 13, 14 e 15, os integrantes do CIPA participaram de um curso que foi ministrado pelo técnico em segurança do trabalho, Paulo Roberto Chipoletti. Eles aprenderam sobre a prevenção de acidentes. Esse curso preparou os cipeiros em como proceder à prevenção e o bem estar dos funcionários para uma melhor execução de suas funções. O presidente e demais integrantes da CIPA a qualquer momento podem fazer uma vistoria nos departamentos da empresa. Lembrando que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança.
   A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. 
   O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Fonte: Assessoria de Imprensa.

Conselho Tutelar de Quadra entrega ao CONDECA posicionamento pedindo para que o órgão proponha mudanças em relação à Resolução 277/2008 do CONTRAN, popularmente conhecida como Lei das Cadeirinhas.
   No dia 19 de Julho às 9:00hs da manhã os membros do Conselho Tutelar de Quadra, Renata Takenouchi Vieira, Ana Regina Vieira de Miranda, Sidnei Eliazer Soares, Marcelo Bueno Ferreira e Daniela Aparecida Vieira e a presidente do CMDCA Isete Aparecida Grando estiveram em São Paulo na sede do CONDECA em reunião com os Conselheiros Alex Alves, André Mattos, Carlos Nambu, Alexandre Thomé de Souza e Adolescentes da Comissão Organizadora do IV Encontro Lúdico Estadual. O objetivo da reunião foi de apresentar ao CONDECA um pedido de providências formulado pelo conselheiro Sidnei Eliazer Soares e aprovado de forma unânime pelos demais conselheiros com o intuito de que o CONDECA na condição de defensor dos direitos da criança e do adolescente apresente a proposta de mudanças em relação à Resolução 277/2008 do CONTRAN junto a este órgão o qual é o responsável pelo trânsito no território nacional. Os pontos os quais o Conselho Tutelar de Quadra entende serem passivos de mudanças e ou de novo entendimento é o fato de a resolução popularmente conhecida como “Lei das Cadeirinhas” atualmente não ser aplicada a todos os veículos haja vista a lista de isentos elencadas no §3 do art.1º da Resolução 277/2008 do CONTRAN, porém segundo posicionamento do Conselho Tutelar de Quadra a regra deve ser estendida aos demais veículos isentados, pois qualquer veículo está sujeito a colisões, ressaltando ainda que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a Lei e que se o interesse maior é o de por as crianças a salvo de qualquer situação de risco, outros interesses não podem prevalecer sobre o da criança, tendo em vista que o próprio Código de Trânsito Brasileiro diz em seu artigo 1º, § 2º que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito, portanto se viajar de forma segura é um direito de todos pressupõe-se que uma criança transportada em um taxi ou veículo escolar tem o mesmo direito da criança transportada em veículo particular, ou seja, de ser transportada de forma segura, desta forma segundo entendimento do órgão requerente ninguém pode ficar a margem da Lei. Outro ponto em que o Conselho Tutelar de Quadra foi enfático na propositura de mudanças foi em relação à medida atualmente exigida do agente de trânsito que se deparar com um caso concreto onde a resolução não esteja sendo cumprida, pois o órgão considera o ato como passivo de acionamento do Conselho Tutelar com base no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo fato de o responsável pela criança ter colocada a mesma em uma situação tida como de risco ao ter inobservando os direitos da criança agindo com negligência, podendo inclusive o fato em um conceito mais enérgico ser tido como maus tratos o que em tese caberia ao agente de trânsito se atentar ao que prevê o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º10.498/00 do Estado de São Paulo que também prevê a obrigação de comunicação compulsória ao Conselho Tutelar em casos de maus tratos, além de caber ao agente de trânsito atentar-se ao Código Penal, haja vista o mesmo prever penalidades para aqueles que exporem a vida de outrem em risco, conforme exposto no artigo 132 do código e ou 136.
   Atualmente a resolução do CONTRAN expõe que cabe ao agente de trânsito aplicar o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, porém a medida administrativa exigida é considerada pelo Conselho Tutelar de Quadra como incompatível, tendo em vista que ao aplicar referido artigo apenas, caberá ao agente de trânsito aplicar a multa e reter o veículo até que a irregularidade seja sanada, o que em via de regra não significa recolhimento ao pátio dos órgãos de trânsito, desta forma se o problema não puder ser sanado no local com a saída de alguém do veículo juntamente com a criança para que o condutor siga com o veículo e ou a imediata aquisição de uma cadeirinha em uma loja nas proximidades em regra será aplicado o artigo 270 do Código de Trânsito Nacional o qual prevê a liberação do veículo mediante apreensão do Certificado de Licenciamento do Veículo, fixando prazo para apresentação do veículo dentro das condições exigidas para retirada do Certificado de Licenciamento apreendido, porém ao aplicar mencionada regra leva a crer que o veículo seria liberado para seguir viagem contando ainda com a presença da criança em seu interior, viajando de forma desprotegida e em situação de risco, fato este que contraria o artigo 1º inciso I e II do Decreto n.º1.655 de 03 de outubro de 1995 que define a competência da Polícia Rodoviária Federal, a qual tem o dever de preservar a incolumidade das pessoas, e de atentar-se a cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normas pertinentes o que inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que pressupõe-se que deva ser em regra a exigência feita aos demais fiscalizadores do trânsito em território nacional. Cabe ainda no caso concreto a atenção especial ao que dispõe os artigos 5, 13, 70, 73 do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde nota-se a necessidade de chegar a este órgão informações referente à fatos tidos como negligência, maus tratos, seja oriundos da ação ou omissão dos pais ou responsável em relação aos direitos da criança e do adolescente, bem como nota-se que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
   Por estas razões o Conselho Tutelar de Quadra - SP pleiteou que o CONDECA por ser o Órgão de maior representatividade no Estado de São Paulo em relação ao direito da Criança e do Adolescente, pleiteie informações e ou proponha mudanças junto ao CONTRAN e ou encaminhe o pedido ao CONANDA caso seja de atribuição daquele órgão tal propositura.